Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou a execução imediata da pena imposta a Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, após a Primeira Turma do STF rejeitar os embargos de declaração e embargos infringentes apresentados pela defesa. Com o trânsito em julgado da sentença, inicia-se o cumprimento da pena de 14 anos de prisão.

Débora foi condenada por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Naquela ocasião, ela utilizou batom para escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em Brasília, ato que virou símbolo e ganhou repercussão nacional.

Moraes encaminhou ofício à Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP), local de residência de Débora, solicitando que o órgão emita o atestado de pena a cumprir e adote as providências para que a execução seja iniciada imediatamente.

Até então, Débora estava em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica — regime concedido após parecer favorável da procuradoria e decisões anteriores do STF.

A ordem do STF gera tensão no campo político e jurídico: de um lado, é vista por apoiadores como a reafirmação da isonomia e da autoridade das decisões da Corte; de outro, será interpretada por críticos como uso excessivo do aparato judicial para punir expressão simbólica e denúncias políticas.

Fonte: Metrópoles, Brasil247