Todos os processos contra Eduardo Bolsonaro: da denúncia da PGR à cassação no Conselho de Ética
Deputado enfrenta acusações por coação, quebra de decoro, endurecimento de faltas e risco de perda de mandato diante de investigação no STF e na Câmara
Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL-SP, está envolvido em múltiplos processos e representações que colocam seu mandato, reputação e futuro político sob risco. Abaixo, os casos mais relevantes:
1. Processo no Conselho de Ética da Câmara — quebra de decoro parlamentar
- Em 23 de setembro de 2025, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro.
- A representação, apresentada pelo PT, acusa o parlamentar de difamar instituições do Estado brasileiro, com especial ênfase no Supremo Tribunal Federal (STF), e de agir desde os Estados Unidos para influenciar autoridades estrangeiras a adotarem sanções contra o Brasil.
- O regimento prevê prazo de até 90 dias para que o Conselho conclua sua análise.
- A lista tríplice para indicação do relator inclui os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
2. Denúncia da PGR por coação no curso do processo
- O ministro Alexandre de Moraes enviou à Câmara uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro (e o blogueiro Paulo Figueiredo) por crime de coação no curso do processo.
- A acusação sugere que Eduardo teria tentado coagir o STF e seus membros por meio de pressões externas ou articulações internacionais. (Esse tipo de acusação, se acatada, pode agravar penalmente seu quadro).
3. Riscos decorrentes da perda da liderança da minoria
Embora não seja um processo judicial, a decisão de Hugo Motta (presidente da Câmara) de vetar Eduardo Bolsonaro como líder da minoria — com base em parecer técnico que cita ausência física e incompatibilidade — implica consequências políticas institucionais importantes.
Sem essa liderança, ele fica mais vulnerável a faltas contabilizadas e perde prerrogativas que poderiam protegê-lo em alguns processos internos.
4. Possível risco eleitoral e cassação de mandato
- O processo no Conselho de Ética, se aprovado em todas as instâncias da Câmara, pode culminar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
- A lei eleitoral e normas do regimento interno permitem que deputados sejam afastados ou impedidos de concorrer, dependendo do resultado final dos processos disciplinares. (Ainda não há decisão final nesse sentido até o momento).
Desafios e cenário futuro
- Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde meados de 2025, fato que seus opositores usam como argumento contra sua atuação parlamentar e para justificar investigações.
- Mesmo que algumas acusações ainda sejam processuais ou preliminares, o acúmulo de denúncias cria um ambiente de desgaste político severo.
- Sua estratégia de atuação remota e uso de fala midiática internacional (ex: tentativas de envolvimento dos EUA em sancionar autoridades nacionais) figura em várias das acusações apresentadas contra ele.
- Se cada processo for levado até o fim e resultar em pareceres desfavoráveis, Eduardo pode não apenas perder mandato, mas ter sua elegibilidade politicamente comprometida.
