Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/09/2025) projeto de lei alternativo de reforma do Imposto de Renda, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A iniciativa redefine faixas de isenção e eleva a tributação sobre rendas mais altas.

Pela proposta, ficam isentos do IR mensal os contribuintes que recebem até R$ 5 mil. Para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, aplica-se um desconto regressivo. Já para altas rendas, há previsão de tributos extras: até 10% sobre ganhos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, e alíquota fixa de 10% para valores acima disso.

O projeto aprovado representa uma retomada de conteúdo originalmente apresentado em 2019 por Eduardo Braga (MDB-AM), mas até agora arquivado. Ao assumir a presidência da CAE, Renan resgatou a proposta e apresentou a versão alternativa para viabilizar uma tramitação mais rápida.

---

Disputa política e cronograma

A reforma alternativa aprovada no Senado é vista como resposta à lentidão da Câmara em votar o projeto do Executivo (PL 1.087/2025), que trata de isenção do IR até R$ 5 mil. Renan acusa a Casa de usar a matéria como moeda de troca em negociações partidárias.

O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise pelo Plenário do Senado. Existe a expectativa de que a Câmara vote sua versão na próxima quarta-feira (1 de outubro). Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, já anunciou esse cronograma.

A corrida política entre Renan e Arthur Lira (relator da proposta na Câmara) ficou mais evidente com essa manobra. Renan defende que o Senado retome protagonismo diante da paralisação na Câmara, enquanto Lira ainda controla o texto que tramita naquela Casa.

---

Impactos e propostas de compensação

A proposta além de elevar a faixa de isenção, também institui mecanismos para compensar perdas de arrecadação:

• Criação de programa de regularização tributária (Refis) para contribuintes de baixa renda.
• Aumento gradual das deduções permitidas no IR.
• Introdução do imposto sobre lucros distribuídos acima de determinados valores, com retenção na fonte de 10%.
• Criação de alíquotas progressivas para rendas muito altas, para garantir que os que mais ganham contribuam proporcionalmente mais.

Renan argumenta que a proposta conjuga justiça social, progressividade e responsabilidade fiscal, alinhando o sistema brasileiro às melhores práticas internacionais.

Fonte: Brasil 247 — “Comissão do Senado aprova projeto alternativo de reforma do IR articulado por Renan Calheiros”