Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta terça-feira (23/09/2025) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho para que apresentem defesa no prazo de 15 dias. A medida decorre da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de coação no curso do processo judicial.

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O que diz a denúncia

• Segundo a acusação da PGR, Eduardo e Figueiredo, que atualmente residem nos Estados Unidos, teriam articulado ações de pressão sobre ministros do STF com objetivo de evitar ou reverter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da chamada trama golpista.
• A denúncia afirma que eles usaram contatos com autoridades americanas, ameaças de sanções, divulgação de possível impacto econômico negativo sobre o Brasil e retórica pública para criar um ambiente de intimidação.
• Também se aponta que Eduardo Bolsonaro apareceu publicamente como alguém capaz de “desativar” essas sanções, caso o STF não agisse conforme seus interesses ou não fosse aprovada uma anistia para ele ou seus aliados.

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Direitos de defesa e procedimentos

• O STF concedeu 15 dias para que Eduardo e Paulo Figueiredo apresentem suas defesas prévias.
• Se a denúncia for aceita, ambos se tornarão réus e responderão criminalmente no STF. A pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
• A denúncia está ligada ao inquérito que investiga a atuação nos EUA de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para tentar influenciar decisões judiciais no Brasil.

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Reação dos acusados

• Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo reagiram em nota conjunta, chamando a denúncia de “perseguição política” e responsabilizando o ministro Alexandre de Moraes e setores que, segundo eles, estariam atuando com interesses políticos.
• Eles afirmaram que continuarão atuando em cooperação internacional para eventuais sanções a autoridades brasileiras, caso julguem necessário.

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Importância, riscos e implicações

• A ação destaca tensões entre Poder Judiciário e agentes políticos sobre os limites da liberdade de expressão, mobilização política e o uso de pressão externa ou de comunicação como instrumento para influenciar decisões judiciais.
• Se convertida em processo criminal efetivo, a denúncia pode gerar sanções formais contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, incluindo eventual condenação, impactos políticos e reputacionais.
• Também suscita debates sobre jurisdição: embora os denunciados vivam no exterior, a lei penal brasileira permite responsabilização se os atos tiverem efeitos em território nacional.

Fonte: Brasil 247 — “STF notifica Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação” — 23/09/2025.