PGR pede ao STF que Globo rompa contrato com afiliada de Collor controlada por condenado
Procuradoria argumenta que manter vínculo com TV Gazeta viola leis de concessão, interesses públicos e pode configurar infração, dado histórico criminal de Fernando Collor
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual recomenda que a TV Globo rompa seu contrato de afiliação com a TV Gazeta, emissora em Alagoas pertencente à Organização Arnon de Mello, controlada por Fernando Collor, condenado pelo STF por corrupção e lavagem de dinheiro.
Gonet sustenta que decisões da Justiça de Alagoas e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que obrigam a Globo a manter o contrato com a afiliada, devem ser anuladas. Para ele, há risco de violação da legislação de radiodifusão e das normas que regem concessões públicas, já que Collor foi condenado em última instância.
A TV Gazeta entrou em recuperação judicial, e para financiar estrutura, depende quase integralmente dos recursos advindos da parceria com a Globo — segundo sua defesa, o contrato representa 100% da receita da TV Gazeta e cerca de 75% de todo o seu grupo de comunicação.
Fontes:
Brasil247 — “PGR pede ao STF que Globo rompa contrato com TV de Collor”
Cadaminuto — “PGR defende rompimento de contrato entre Globo e TV Gazeta de Alagoas”
