Redação

A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (16/9/2025) colocar em pauta a polêmica PEC da impunidade — também chamada de PEC das prerrogativas ou da blindagem parlamentar — e adiar a decisão sobre a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta amplia proteções a deputados e senadores, levantando duras críticas da oposição.

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O que está em jogo

• A PEC prevê que parlamentares somente sejam processados criminalmente ou presos com autorização da própria Casa Legislativa, em votação por maioria e em muitos casos secreta.
• Se aprovada, a medida significaria que investigações, prisões e outras medidas contra deputados e senadores teriam barreiras adicionais, limitando a atuação do Judiciário e do Ministério Público.
• A proposta, atualmente relatada por Cláudio Cajado (PP-BA), sofre forte tensão entre líderes do Centrão, base aliada, oposição e movimentos da sociedade que enxergam nela risco institucional para a democracia.

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Adiamento da anistia

• A decisão de priorizar a PEC veio em reunião de líderes da Câmara, que optaram por deixar para um segundo momento — possivelmente amanhã (17/9/2025) — a retomada das discussões sobre o projeto de anistia para participantes dos atos golpistas.
• A oposição, representada por parlamentares como Talíria Petrone (PSOL-RJ), critica o movimento, afirmando que a proposta da PEC desvia recursos políticos e atenção de pautas populares urgentes, como isenção de Imposto de Renda e outras demandas sociais.

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Reações

• Talíria Petrone criticou o uso da expressão “pec das prerrogativas”, afirmando que a imunidade parlamentar não pode ser absoluta e que a proposta representa um retrocesso para a responsabilização de agentes públicos.
• Parlamentares da base do governo e do Centrão, por outro lado, argumentam que a PEC pode ser uma saída mais factível politicamente do que aprovar uma anistia ampla, que encontra forte resistência pública.

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Implicações

• A PEC, se aprovada, pode criar mecanismos de autoproteção parlamentar que dificultam a responsabilização de parlamentares por delitos comuns.
• Isso pode gerar tensão institucional entre Legislativo e Judiciário, especialmente em casos já em andamento ou sob investigação.
• Também reforça o sentimento de impunidade entre setores da sociedade que cobram justiça e responsabilização política.
• A postergação da anistia indica que há rejeição ou pelo menos forte hesitação em aprovar medidas que sejam vistas como perdão geral para os atos gravíssimos de janeiro, ao mesmo tempo em que se busca uma agenda com menor custo político.