Redação

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (15) que a proposta de anistia defendida por políticos bolsonaristas é ilegítima e inconstitucional. Ele também criticou o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista, apontando incoerências.

O julgamento pela Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro e outros réus acusados de ligação com o plano de golpe eleitoral de 2022. Fux foi o único ministro que votou pela absolvição de Bolsonaro e de parte dos acusados, tese que Gilmar interpreta como contraditória diante das provas e posicionamento do tribunal.

Gilmar afirmou que “condenar o Mauro Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”. Ele frisou que, em sua visão, se “não houve golpe”, não deveria haver condenação, mas o resultado do julgamento já indicou o contrário.

Sobre o movimento pela anistia, o ministro disse que “tentativas de golpe e atentados contra a democracia precisam ser punidos”, defendendo a integridade institucional e lembrando que a Constituição brasileira veda anistias para crimes contra o sistema democrático.

Fontes

• Brasil247: “Gilmar repudia movimento por anistia e critica voto de Fux: ‘contradição nos próprios termos’”
• CartaCapital: “Gilmar diz que anistia é inconstitucional e vê ‘incoerências’ em voto de Fux”
• Gazeta do Povo: “Gilmar critica voto de Fux, rebate Tarcísio e diz que anistia é ilegítima”