Decisão pode acarretar perda de mandato e candidatura barrada em 2026

O Supremo Tribunal Federal prevê julgar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) até o fim de 2025.Ele e seu pai, Jair Bolsonaro, foram indiciados pela Polícia Federal em agosto por supostamente articular junto a autoridades dos Estados Unidos sanções contra ministros do STF, numa ação para impedir o julgamento do ex-presidente no inquérito da tentativa de golpe.

Se for condenado, Eduardo pode perder o mandato na Câmara dos Deputados e ficar inelegível para disputar as eleições de 2026. O indiciamento recai sobre o crime de “coação no curso do processo”, com pena prevista de 1 a 4 anos de prisão — independentemente de a sanção ter surtido efeito.

O processo seguirá para julgamento na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Desde dezembro de 2023, esse tipo de processo pode ser julgado por esse colegiado menor, não mais pelo plenário de 11 ministros.

Panorama político

No Congresso, aliados de Eduardo estudam estratégias para protegê-lo. Uma delas seria nomeá-lo para uma secretaria estadual, o que lhe concederia foro privilegiado — medida temporária que poderia aliviar pressões no Legislativo.

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