Moraes afirma que anistia a Bolsonaro seria inconstitucional
Ministro do STF rejeita qualquer perdão a Jair Bolsonaro — mesmo amplo — por afronta à Constituição e ao Estado Democrático de Direito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que qualquer anistia concedida a Jair Bolsonaro — mesmo que “ampla, geral e irrestrita” — seria inconstitucional, uma afronta à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Moraes destacou que o perdão legislativo não pode servir como escudo contra responsabilidades penais sérias.
O ministro Luiz Fux endossou essa posição. Em sua visão, crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não admitem anistia, pois a Constituição de 1988 não permite excluir essa cláusula, nem mesmo por emenda.
Outros ministros do STF também já alertaram que uma eventual proposta de anistia, aprovada pelo Congresso, seria declarada inconstitucional — especialmente porque a Carta estabelece que ações armadas contra a ordem constitucional são imprescritíveis (artigo 5º, inciso XLIV).
