Redação

Brasília, 29 de agosto de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou nesta sexta-feira uma série de medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). Entre as alterações:

• Remoção da tornozeleira eletrônica, permitindo mais liberdade de deslocamento.
• Desbloqueio de salário e verbas de gabinete, liberando recursos essenciais ao mandato.
• Liberação das redes sociais — o senador passou a poder postar livremente.
• Revisão do recolhimento domiciliar noturno, suspenso inclusive em finais de semana e feriados.

A revogação acompanha um pedido formal feito pelo Senado, anunciado ao STF pelo presidente Davi Alcolumbre, que destacou a necessidade de restabelecer os direitos constitucionais do parlamentar, especialmente em razão de sua licença médica.

Permanece, porém, a proibição de deixar o país e a retenção dos passaportes, medidas que garantem sua permanência em território nacional durante as investigações em curso no STF.

As instituições financeiras têm 24 horas para cumprir o desbloqueio de salários, contas bancárias, cartões e chaves Pix, após comunicação formal do STF.

Contexto e Significado

Marcos do Val enfrentou imposição de tornozeleira e bloqueio imediato de bens após violar determinação judicial ao viajar aos EUA sem autorização — atitude que o STF classificou como “desprezo pelas decisões da Corte”.

A decisão de Moraes agora equilibra o respeito às garantias democráticas com a necessidade de manter os instrumentos de controle judicial. Ela representa um recuo técnico, mas preserva mecanismos de responsabilidade contra eventuais abusos institucionais.