STF pode determinar até sete anos em regime fechado para Bolsonaro, se cumprir pena máxima
Ex-presidente, que será julgado por golpe de Estado, afronta risco real de prisão sob rigor penal, até com direito a cela especial
Brasília, 29 de agosto de 2025 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a sete anos de prisão em regime fechado, se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir aplicar a pena máxima de 43 anos por sua participação na trama golpista de 2022. A informação foi divulgada pelo Brasil247 e confirmada por especialistas.
A ação penal, que será julgada a partir da próxima terça‑feira (2), agrupa acusações graves como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano a patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Embora a pena mínima prevista seja de 12 anos, fatores agravantes — como o uso de armas, liderança da organização e utilização de funcionários públicos — podem elevar substancialmente o tempo de reclusão.
Penas superiores a oito anos impõem início do cumprimento em regime fechado, com progressão para regime semiaberto apenas após cumprimento de 16% a 25% da pena. Neste cenário, estima-se que a progressão só ocorra após aproximadamente sete anos de prisão.
Onde Bolsonaro pode cumprir pena?
Por ter sido presidente, Bolsonaro tem direito a cela especial (“sala de Estado-Maior”), com opções como:
- Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília;
- Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal;
- Prisão domiciliar, caso sua idade ou condição de saúde justifique.
Outras revelações importantes
Além dele, respondem pelo processo ministros e agentes militares de sua gestão:
- Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A defesa sustenta inocência e busca absolvição. Caso condenado, avalia que a pena compatível seria de até 14 anos.
Contexto Progressista e Reflexivo
Este julgamento concentra o cerne da resistência democrática brasileira. Não é apenas sobre um indivíduo, mas o que ele simboliza: a tentativa de golpe foi confrontada com instituições resilientes — STF, PGR, PF —, que ainda preservam o Estado de Direito. A aplicação da pena máxima, se ocorrer, será um marco: a afirmação de que o sistema jurídico ainda tem força para punir o inimigo autoritário, independentemente do pedestal que ocupou.
