Redação

Em entrevista à Rádio Brasil de Fato, a advogada constitucionalista Damares Medina alertou que novas evidências reveladas pela Polícia Federal podem levar o ex-presidente Jair Bolsonaro a responder por crimes militares — mesmo sem condenação prévia no STF. O indiciamento por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tanto de Bolsonaro quanto de seu filho Eduardo, abriu caminho para uma nova ação penal — e agora há sinais claros de materialidade com viés castrense.

A descoberta de trocas de mensagens no celular de Bolsonaro, que apontam para uma conspiração para coagir o sistema de Justiça brasileiro, embasa essa possibilidade. Conforme Medina, a materialidade desses conteúdos pode justificar uma investigação na esfera da Justiça Militar, incluindo crimes como obstrução de Justiça e atentado contra o Estado Democrático de Direito.

“Agora se abre a possibilidade de investigar um capitão da reserva […]. A partir dessa materialidade, existe a possibilidade de início de investigações no âmbito militar sobre crimes de conspiração e traição à pátria”, afirma a advogada. Até então, o único impeditivo para que Bolsonaro fosse responsabilizado na Justiça Militar era justamente a ausência de uma condenação no STF — situação que, segundo Medina, agora pode ser revertida com o novo material coletado pela PF.

Cabe destacar que, em março, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, já havia admitido que crimes militares — como incitação à tropa — poderiam ser julgados pela corte, sobretudo se verificados durante a persecução penal no STF. Isso reforça o entendimento jurídico de que há respaldo institucional para responsabilizar Bolsonaro na Justiça Militar.