Redação

Em um movimento que deveria ter prioridade máxima em qualquer país que se diz defensor da infância, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça‑feira (19 de agosto de 2025), em votação simbólica e acelerada, o regime de urgência para o projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais. A proposta agora pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar por comissões intermediárias.

O projeto, apelidado de “ECA Digital”, impõe o chamado “dever de cuidado” às plataformas digitais: obrigação jurídica vital para proteger os menores dos predadores e das influências nocivas que se propagam nas redes. Isso inclui exigência de controle parental como padrão, verificação de idade, barreiras reforçadas contra conteúdos abusivos, além da remoção imediata de material ilegal, mesmo sem ordem judicial.

As penalidades previstas são duras — e deveriam ser ainda mais: multas de até 10% do faturamento, suspensão temporária ou até proibição de funcionamento no país em caso de descumprimento. Sem sombra de dúvida, é uma estrutura que cobre boa parte da blindagem necessária ao respeito à infância no mundo digital.

A aprovação do regime de urgência ocorre após a viralização de um vídeo emblemático: o do influenciador Felca, que denunciou a adultização precoce de crianças nas redes sociais — um “Algoritmo P” que expõe os menores a situações psicológicas e sexuais impossíveis de corresponder com a maturidade — e impulsionou a pauta no Congresso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, caracterizou o tema como o principal da semana, confirmando a realização de uma audiência pública para debater o texto antes da votação em plenário.