Redação

A Justiça do Trabalho impôs ao governo de São Paulo, conduzido por Tarcísio de Freitas (Republicanos), uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, após constatar que escolas estaduais haviam incentivado trabalho infantil em Porto Feliz, no interior paulista. A denúncia envolvia cerca de 300 crianças e adolescentes convocados para trabalhar sem vínculo formal, em condições ilegais e em atividades perigosas — desde construção civil até oficinas mecânicas e indústrias têxteis.

A sentença, proferida pelo juiz Valdir Rinaldi Silva, do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Sorocaba, deixou claro que a participação ativa das escolas foi determinante para a ocorrência das violações. A Secretaria de Educação tentou argumentar que a responsabilidade era “compartilhada” com outras entidades, além de alegar vulnerabilidade social dos estudantes, mas a Justiça entendeu que isso não justifica a omissão do Estado.

Paralelamente à indenização, o governo terá 120 dias para implementar medidas de prevenção, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por item descumprido. Também foi determinada a afixação da decisão em todas as escolas estaduais, para que pais, alunos e professores possam denunciar irregularidades.

Em nota oficial, a Procuradoria-Geral do Estado informa que estuda recorrer da decisão judicial.