Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, publicou nova decisão nesta terça-feira (19/08) para esclarecer pontos de seu despacho anterior sobre a aplicação de sanções e decisões estrangeiras no Brasil. O magistrado reforçou que nenhuma sanção de governos estrangeiros contra brasileiros terá validade automática em território nacional sem homologação do Judiciário — mas deixou claro que decisões de tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, continuam com eficácia imediata no país.

Esse ajuste desmonta as narrativas de histeria criadas pelo bolsonarismo, que já explorava a decisão anterior de Dino como se fosse um “rompimento” com a comunidade internacional. O ministro deixou claro: o que está em jogo é barrar a ingerência imperialista dos EUA, não limitar acordos multilaterais legítimos.

Ao separar os conceitos, Dino garante dois pilares: soberania jurídica contra arbitrariedades de governos estrangeiros e compromisso do Brasil com organismos multilaterais de direitos humanos. Ou seja, o Brasil não se curva às chantagens de Trump, mas segue fiel ao Direito Internacional que protege povos e nações.

A decisão coloca em evidência como a extrema-direita — ou melhor, os vassalocratas — tentam distorcer qualquer medida que fortaleça a independência nacional. Para eles, o ideal seria submeter o Brasil às ordens de Washington, ignorando a Constituição. Dino, ao contrário, mostrou que soberania não é isolamento: é resistência ao imperialismo e compromisso com a democracia internacional.d