Fux sinaliza “menininha da consunção”: alívio técnico para Bolsonaro enquanto STF mantém linha dura
Fux diz que pena de golpe e abolição da democracia não deve se somar; PGR reage e julgamento será em setembro
O ministro Luiz Fux sugere aplicar o princípio da consunção para evitar acumular penas de golpe de Estado e abolição violenta da democracia, oferecendo um trâmite técnico que dilui a gravidade das acusações contra Bolsonaro. A reação da PGR — que vê cada crime como autônomo — sinaliza tensão interna no STF, num momento decisivo para a defesa da democracia. O julgamento está marcado para setembro e pode definir padrões de responsabilização penal.
O que aconteceu
O ministro Luiz Fux, do STF, indicou a interlocutores que pretende aplicar o princípio da consunção, segundo o qual o crime de golpe de Estado absorveria o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, evitando a soma de penas, o que resultaria num alívio técnico para Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se opõe a esse entendimento, argumentando que se trata de crimes distintos e independentes, cuja punição não deve ser sobreposta.
Nos bastidores do Supremo, há forte expectativa de que a maioria da Primeira Turma acompanhe o relator Alexandre de Moraes, cuja dosimetria mais rígida deve prevalecer. O julgamento está previsto para setembro.
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