Redação

O deputado federal Diego Garcia (Republicanos‑PR), relator do processo de cassação de Carla Zambelli (PL‑SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, acaba de autorizar todos os depoimentos solicitados pela defesa — inclusive o da própria parlamentar por videoconferência, já que ela se encontra presa na Itália. Mas avisou: não haverá protocolo para atrasar o processo — os depoimentos estão previstos para ocorrer em um único dia ou durante uma semana, logo antes da apresentação do relatório final, que deverá ser votado entre agosto e setembro.

Garcia ainda agendou uma reunião com o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil‑BA), para definir o calendário formal das oitivas. A ideia é que as testemunhas sejam convidadas — sem obrigatoriedade legal de comparecer – e a defesa ficou responsável por viabilizar a participação. Segundo o regimento, o relatório deve ser apresentado até cinco sessões plenárias após o fim das diligências. Mas Garcia enfatizou: não vai esperar até esse limite oficial.

Zambelli foi condenada à pena de dez anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ com hacker, sentença que implicou perda de mandato e inelegibilidade por oito anos. Atualmente, está detida na Itália sob ordem de extradição. A estratégia da sua defesa, até o momento, vinha sendo usar as oitivas como uma forma de conseguir prorrogar os prazos e buscar reversão política de votos em sua defesa. Garcia, porém, assumiu postura contrária: reconhecerá o direito de defesa, mas se opõe ao cultivo da manobra do protelatório.

A decisão do relator sinaliza um acerto institucional: assegurar debates essenciais sem permitir que a pauta seja engessada por manobras políticas. A leitura deste momento é clara: há equilíbrio entre legitimar a apuração e evitar que a CCJ se torne palco de sabotagem processual.

Após a conclusão dos depoimentos, o relatório será votado na comissão. Se aprovado, segue ao plenário da Câmara, onde serão necessários 257 votos para efetivar a cassação. Se derrotada na CCJ, Zambelli poderá continuar exerceu o mandato — mesmo condenada — até que o rito se complete.

A escolha do relator reforça uma lógica: o avanço democrático depende da clareza nas regras e firmeza contra quem tenta usurpá-las. E qualquer tentativa de alongar o processo pode ser interpretada como descumprimento do decoro parlamentar — com risco real de medidas disciplinares ou consequências legais.