Redação

O senador Marcos do Val (Podemos‑ES) desembarcou no Brasil na manhã desta segunda‑feira (4 de agosto), após uma viagem de dez dias aos Estados Unidos. No aeroporto de Brasília, foi abordado por agentes da Polícia Federal, levado ao Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico, onde lhe instalaram a tornozeleira eletrônica, e viu ser apreendido seu passaporte diplomático por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O motivo? O parlamentar descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo, deixando o país sem autorização, burlando a determinação de entrega de todos os passaportes — incluindo o diplomático, que havia sido bloqueado desde agosto de 2024.. A juíza considerou a conduta uma frontal afronta à Corte e vetou qualquer uso de redes sociais, mesmo por “intermediários”, estabelecendo recolhimento domiciliar e monitoramento absoluto.

Além da tornozeleira vinculada ao recolhimento noturno (das 19h às 6h nos dias úteis e integral nos fins de semana), Moraes determinou o bloqueio do salário do Senado e da verba do gabinete, a suspensão de contas bancárias, chaves Pix, cartões, bens móveis, imóveis, veículos, aeronaves e embarcações em nome do parlamentar; e cancelou a possibilidade de usar redes sociais por qualquer terceiro — inclusive assessores.

A decisão foi motivada pela constatação de que Marcos do Val viajou para a Flórida com o passaporte diplomático na mão, pouco depois de declarar em vídeo para um canal nas redes sociais que estaria “curtindo uma folga em família”, enquanto respondia a inquéritos que o investigam por ataques ao STF e à Polícia Federal, divulgação de dados pessoais de delegados e articulação de atos golpistas após 8 de janeiro de 2023, além de tentativa de interferência no resultado das eleições de 2022.

As investigações da PF já o identificam como peça-chave de um plano golpista, com atuação em grupo de WhatsApp junto ao ex-deputado Daniel Silveira, para pressionar o STF a validar fraudes eleitorais. O senador chegou a afirmar publicamente que preparou gravações ilegais contra o ministro Moraes, denunciando uma escalada autoritária da extrema-direita organizada.

A defesa do parlamentar reagiu, alegando que a decisão abre “precedente perigoso” e viola as prerrogativas de um senador. Alegou que a viagem havia sido informada previamente à PF e ao Executivo — só que a autorização não foi concedida pelo STF. Consideram-se “excessivas” as sanções que isolam o legislador do exercício de suas funções.

Mesmo assim, Moraes permitiu que ele continuasse a participar das sessões no Senado, desde que compensasse formalmente ao STF a justificativa após o ato — sinal de que não há obstáculo intransponível à norma constitucional e ao decoro parlamentar, mas sim firmeza na aplicação da lei.

O caso expõe uma clara diferença entre direitos democráticos e pseudonormas autorizadas por vaidade política. Marcos do Val não é réu, mas sua conduta mostra que, para a corte que zela pelo pacto republicano, nenhum poder ou mandato é escudo contra a lei. Viagens arbitrárias, ignorância de cautelares e ameaça a instituições não podem ser tratados como eventos impunes. O STF reagiu — no limite da prisão potencial — para deixar claro que mesmo senadores não estão acima da Constituição.