Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou posição firme contra o ingresso de ação judicial nos Estados Unidos para contestar as sanções impostas pela Lei Magnitsky. Moraes defende que o governo brasileiro esgote primeiro todas as respostas políticas, diplomáticas e jurídicas internas antes de recorrer à corte americana.

Segundo o comentarista Gerson Camarotti, Moraes teria pedido que a Advocacia-Geral da União (AGU) aguarde o resultado das medidas conduzidas pelo Itamaraty e pelo STF, com apoio da diplomacia, antes de ajuizar qualquer ação internacional formal.

Contexto e estratégia institucional

• Na reta final de julho, o governo americano aplicou sanções financeiras e restrição de vistos contra Moraes sob a justificativa de “censura e detentos arbitrários” na condução dos processos contra Jair Bolsonaro.
• Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu um jantar no Palácio da Alvorada com ministros do STF para reafirmar apoio ao Judiciário e traçar estratégias de resistência à ingerência externa.

A visão progressista e críticos à interferência

Analistas da esquerda progressista interpretam a decisão de Moraes como estratégica e soberana: defender a Justiça brasileira não significa reagir através de tribunal estrangeiro, mas sim fortalecer os mecanismos internos de proteção institucional. Acionar a Justiça americana pode desempenhar o jogo imperialista e validar pressões políticas disfarçadas de litígio.

Essa estratégia visa resguardar a legitimidade nacional antes de recorrer a jurisdições que não reconhecem o princípio da independência judiciária do Brasil.

O que está em jogo?

• O STF retoma os trabalhos em sessão plenária nesta sexta-feira, 1º de agosto, com expectativa de fala de Moraes em defesa do Judiciário e da Constituição como pilar fundamental do regime democrático.
• Há forte mobilização diplomática e jurídica por parte do país: o Itamaraty já articulou com organismos como a Human Rights Watch e entidades de direitos humanos para denunciar a sanção como abuso de direito fundamental e ameaça à soberania nacional.