Redação

Um relatório crítico expõe como o governo Trump reformulou a aplicação da Lei Magnitsky, originalmente pensada para punir violações extremas de direitos humanos, para proteger aliados e perseguir adversários políticos. O exemplo mais recente é a sanção aplicada ao ministro do STF Alexandre de Moraes, denunciado por Browder como desvio dos princípios da legislação.

Desde 2017, Trump expandiu o escopo legal com a Executive Order 13818, relaxando definições e permitindo que o Tesouro americano sancione por “responsabilidade indireta” ou condições abstratas, sem exigir vínculos diretos com crimes graves. Constitucionalistas afirmam que a lei passou a funcionar como ferramenta geopolítica, convenientemente seletiva.

Organizações como a Transparência Internacional – Brasil chamam de “alarmante e inaceitável” o uso político da Magnitsky. O fato de que líderes como Nayib Bukele (El Salvador) ou membros do governo de Orbán na Hungria escapam das sanções, enquanto juízes brasileiros enfrentam punições, evidencia um claro viés ideológico e uma lógica de chantagem diplomática.

A versão instrumentalizada da Magnitsky simboliza uma escalada autoritária internacional. O governo Trump manipula um instrumento global de direitos humanos para reforçar estratégias de desestabilização política contra o STF e o governo Lula. A resposta inclui represália diplomática e mobilização jurídica por parte do Brasil, em defesa da soberania e da independência institucional.