Redação

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a AGU assuma o acompanhamento e adote medidas imediatas sobre o processo de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. A decisão do Supremo demanda que o órgão tome providências legais para agilizar a transferência da parlamentar ao Brasil.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento em invasão do sistema do CNJ, com emissão de mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. Após ser decretada sua prisão preventiva, ela deixou o país com passaporte em mãos e obteve licença parlamentar por 127 dias, período que se encerra em breve.

Em junho, Moraes já havia oficializado o pedido de extradição ao Ministério da Justiça, conforme previsto em tratado bilateral com a Itália. O documento incluiu cópia da sentença condenatória, artigos que embasam a acusação e garantias de que não haverá tortura ou pena política em solo brasileiro. Ele também ordenou o cumprimento da pena e a notificação da Câmara sobre a perda do mandato de Zambelli..

Especialistas em direito internacional estimam que o processo na Itália pode durar de um ano e meio a até dois anos, dependendo dos trâmites judiciais e defesa da parlamentar, que alega perseguição política. A defesa protocolou pedido para que Zambelli responda em liberdade e ressalta sua dupla cidadania como fator de proteção contra a extradição imediata.

Do lado brasileiro, a AGU agora é a engrenagem-chave. Moraes exige que a instituição traduza documentações, coordene com autoridades italianas e acompanhe cada etapa do processo. A atuação da AGU poderá acelerar conversas diplomáticas, mas a corte de apelação em Roma detém a decisão final.

A ofensiva do STF revela a determinação institucional em evitar manipulações políticas e reafirma que o Judiciário não negocia com delinquência parlamentar. Moraes deixa claro que a lei será cumprida até o fim — ainda que o caminho jurídico seja longo e tortuoso.