Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou à CNN Brasil que o ministro Alexandre de Moraes não possui contas bancárias, investimentos financeiros ou bens nos Estados Unidos, mesmo após ser alvo de sanções econômicas por meio da Lei Global Magnitsky. A lei foi aplicada por supostas violações de direitos humanos e práticas repressivas que teriam atingido cidadãos e empresas americanas e brasileiras.

O governo dos EUA acusou Moraes de conduzir uma “caça às bruxas ilegal”, com restrições à liberdade de expressão e detenções arbitrárias, além de operações judiciais consideradas politizadas no âmbito da Corte brasileira. Ele supervisiona casos contra figuras públicas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Embora ele não tenha propriedade ou ativos no exterior, a suspensão de vistos e a inclusão na “lista de cidadãos especialmente designados” do Departamento do Tesouro norte-americano podem gerar bloqueios financeiros indiretos via bancos brasileiros que mantêm operações nos EUA, como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual.

Uma ala do STF defende que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra a tribunais internacionais para contestar as sanções. O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a medida dos Estados Unidos como “um grave e inaceitável ataque à soberania brasileira” e afirmou que ações apropriadas devem ser tomadas nos fóruns competentes.

A oposição bolsonarista defendeu publicamente as sanções como um reconhecimento internacional de abusos cometidos pelo ministro. Já autoridades do governo e da Suprema Corte enfatizam a necessidade de defender a institucionalidade judicial diante de pressões externas.