Redação

A chamada “morte fiscal do CPF” descreve o impacto devastador da aplicação da Lei Magnitsky dos Estados Unidos, instrumento legal que pune estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos com risco iminente de isolamento financeiro global, segundo especialistas ouvidos pela mídia nacional. Celeiro dessas sanções, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) inclui os alvos na lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN), bloqueando bens, contas bancárias e transações internacionais.

Fontes consultadas explicam que os efeitos já começam com o cancelamento do visto norte-americano, seguido de proibição de utilizar cartões como Visa, Mastercard e American Express, especialmente se emitidos ou operados por instituições ligadas aos EUA. Em seguida, bancos globais evitam qualquer relação financeira com o sancionado, temendo perder acesso ao sistema bancário internacional baseado no dólar.

Ainda que alguns especialistas da área jurídica ressaltem que as sanções nem sempre produzem efeito no Brasil, devido à necessidade de homologação jurídica, a predominância de bancos brasileiros com operações ou subsidiárias em solo americano coloca o sistema nacional em risco: essas instituições podem ter que restringir serviços ou receitas vinculadas aos sancionados para não comprometer sua relação com o mercado dos EUA.

As alternativas de defesa são limitadas: uma delas é recorrer ao processo administrativo interno junto ao OFAC, apresentando justificativas para exclusão da lista; outra envolve recorrer na Justiça americana, o que exige vínculo efetivo com o país, como imóveis ou contratos locais.

O uso deste mecanismo legal, apelidado de “pena de morte financeira”, ganhou destaque recentemente com a potencial aplicação contra Alexandre de Moraes, ministro do STF, após o cancelamento de seu visto americano. Analistas consideram inédita a aplicação da lei contra um magistrado de Suprema Corte de democracia consolidada, suscitando questionamentos sobre soberania e possíveis consequências diplomáticas e institucionais.