Redação

Em uma decisão firme de 28 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes determinou que militares réus do chamado “núcleo 3” prestem depoimentos ao Supremo Tribunal Federal trajando roupas civis, sob pena de suspensão da audiência. O objetivo claro: garantir que o processo não seja confundido com julgamento institucional das Forças Armadas. A justificativa jurídica é clara: a acusação recai sobre indivíduos, não sobre o Exército.

Durante a audiência, os tenentes‑coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, integrantes ativos do grupo, chegaram uniformizados e foram imediatamente orientados a se retirar para troca de roupa. A sala de videoconferência parou enquanto aguardavam a substituição do fardamento.

A defesa reagiu com indignação. Advogados protestaram contra a ausência de notificação prévia e classificaram a medida como vexatória. “Forçar que o militar use roupa emprestada é constranger desnecessária e ilegal”, disse um dos defensores.

Especialistas em Direito Penal Militar questionam a autoridade do Judiciário para interferir em normas sobre uso de uniforme, tema esferas institucionais militares. O argumento é que tal regulação cabe exclusivamente às Forças Armadas, não ao STF.

A medida alcança nove militares e um agente da Polícia Federal, todos acusados de organizar ações táticas para impedir a posse do governo Lula, pressão indevida ao alto comando militar e planejamento de violência institucional, incluindo sequestros e possível assassinato de autoridades.

A proibição do uniforme é entendida por alguns setores militares como uma ação estratégica para blindar a imagem institucional do Exército, reforçando que o Estado não responde por atos individuais de oficiais envolvidos na trama. A corporação recebeu a medida com aval cauteloso, considerando o gesto um passo para reconectar a imagem do Exército à legalidade democrática.