Redação

Brasília, 24 de julho de 2025 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, após protagonizar fala de teor sexual sobre adolescentes venezuelanas durante a campanha de 2022. A decisão unânime da 5ª Turma Cível do TJDFT considerou que a expressão “pintou um clima”, usada por ele ao descrever as meninas entre 14 e 15 anos, representou uma grave violação dos direitos da infância e da adolescência.

De acordo com o tribunal, a declaração teve conotação sexual imprópria, além de expor menores a estigmas e situações constrangedoras. Bolsonaro também foi proibido de usar imagens de crianças ou adolescentes em materiais publicitários, transmiti-las em redes sociais ou eventos, induzir que reproduzam gestos violentos — como gestos de arma — e empregar linguagem com conotação sexual envolvendo esse público.

A multa de R$ 150 mil será destinada a projetos e fundos voltados à promoção dos direitos da infância e adolescência, conforme indicação do Ministério Público. O tribunal ainda estipulou uma multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento das determinações judiciais.