Supremo avisa: divulgação nas redes sociais por Eduardo configura descumprimento da ordem judicial.

Brasília, 24 de julho de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma advertência contundente ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP): ao publicar nas redes sociais discurso proferido pelo pai, Jair Bolsonaro, ele pode desencadear uma nova fase de pressão judicial — inclusive com prisão preventiva automática se repetir a infração.

Na decisão em que rejeitou o pedido de prisão do ex-presidente, Moraes classificou como “irregularidade isolada” o uso da tornozeleira eletrônica e a divulgação de falas de Bolsonaro por Eduardo. O problema, segundo o magistrado, foi que o vídeo foi postado pouco depois de discursar na Câmara — configurando uma tentativa deliberada de driblar a proibição de uso de redes sociais imposta ao ex-presidente.

Na decisão, Moraes escreveu que “as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi” — uma clara violação das medidas que proíbem uso direto ou indireto das redes.

Embora tenha considerado o episódio pontual e decidido manter as cautelares sem converter em prisão, o ministro deixou um recado inequívoco: “Se houver outro descumprimento das medidas cautelares, a prisão preventiva será imediata”.

As medidas continuam rigorosas: Bolsonaro permanece com tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de contato com outras pessoas investigadas e autoridades estrangeiras. E fica mantida a restrição absoluta ao uso de redes sociais — inclusive por terceiros ou aliados.

Especialistas ouvidos alertam que o uso de redes sociais por Eduardo pode ser interpretado como subterfúgio para manter Bolsonaro em cena pública, contrariando expressamente a decisão judicial. A lógica jurídica está amparada no Código de Processo Penal, o qual prevê endurecimento das cautelares em caso de nova violação.

Essa postura reforça a vigilância institucional sobre a ação da família Bolsonaro no ambiente digital — sinalizando que qualquer manobra para contornar as restrições será tratada com rigor.

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