Redação

Brasília, 24 de julho de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que “a Justiça é cega, mas não é tola” ao decidir que Jair Bolsonaro cometeu uma violação das medidas cautelares impostas, mas classificou o episódio como “irregularidade isolada” e descartou a prisão preventiva por enquanto.

Moraes reforçou que Bolsonaro está proibido de usar redes sociais — mesmo que suas falas sejam reproduzidas por terceiros — e que qualquer nova infração resultará em prisão imediata, com base no art. 312 do CPP.

Também permanece a obrigatoriedade de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de contato com investigados do chamado núcleo golpista. O ministro destacou que, embora o ex-presidente possa conceder entrevistas ou discursos em eventos — públicos ou privados — a disseminação dessas falas em redes sociais está expressamente vedada.

Segundo Moraes, houve falha ao permitir que vídeo divulgado nas redes de Eduardo Bolsonaro reproduzisse sua fala — prática que caracteriza “subterfúgios para manutenção de atividades criminosas”.

Apesar da advertência, o ministro não converteu as cautelares em prisão preventiva, levando em conta o caráter isolado do descumprimento e a ausência de dolo, conforme alegações da defesa.

A decisão aumenta a pressão sobre o ex-presidente: ele pode manter o diálogo com a imprensa, mas sem eco nas redes — limitando fortemente o impacto político de seus pronunciamentos.