Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deixou claro que Jair Bolsonaro pode conceder entrevistas e discursos públicos ou privados, mas ressalvou: nenhuma parte dessas falas pode ser transmitida ou compartilhada em redes sociais, seja por ele, por terceiros ou veículos — sob pena de prisão imediata.

Moraes manteve as medidas cautelares: tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com determinados investigados e autoridades estrangeiras. O despacho reforçou que a restrição ao uso de plataformas digitais engloba “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas”.

O ministro também convocou os advogados de Bolsonaro para prestarem esclarecimentos sobre possíveis violações — dada a preocupação de que vídeos de entrevistas publicadas por terceiros nas redes sejam considerados infração.

Especialistas divergem: alguns apontam que falar com jornalistas não viola o mérito da restrição, outros afirmam que a interpretação é ampla o suficiente para justificar eventual prisão por descumprimento.

A decisão coloca Bolsonaro em um impasse: pode exercer o direito ao contraditório, mas sem ganhar eco nas redes digitais — reduzindo drasticamente o alcance de sua retórica e bloqueando o uso de “milícias digitais” para burlar a ordem jurídica. O posicionamento de Moraes reforça que o STF está atento ao uso político das plataformas como instrumento de desestabilização institucional.