Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, notificou nesta segunda-feira (21/07/2025) que concederá apenas 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares, sob risco de prisão preventiva imediata.

A decisão do STF aponta que Bolsonaro pode ter ignorado restrições ao conceder entrevistas e exibir sua tornozeleira eletrônica — ambas proibidas por determinação de Moraes — e começou a tramitar uma petição formal à Procuradoria-Geral da República.

Na decisão, Moraes deixa claro que, se não houver justificativa convincente nesse prazo, terá respaldo legal para decretar prisão imediata, com amparo no artigo 312 do Código de Processo Penal. A medida intensifica o cerco judicial contra o ex-presidente, agora sob vigilância rigorosa.

Tensões em curso

• A censura judaico-legal abrange uso de tornozeleira, recolhimento domiciliar noturno, vedação a contatos diplomáticos e com redes sociais — formas de coação para evitar riscos de fuga ou interferência externa.
• Caso Bolsonaro não tome cuidado, qualquer menção pública, direta ou indireta, poderá ser considerada descumprimento e ativar o protocolo de prisão.
• O cerco judicial abre um novo capítulo na batalha entre o bolsonarismo e o Judiciário. A decisão de Moraes marca uma linha clara: limites impostos às lideranças políticas não são simbólicos — são exigências legais.