STF investiga Eduardo Bolsonaro por quatro crimes graves
Decisão de Alexandre de Moraes dá seguimento à apuração de condutas no exterior que podem configurar coação, obstrução, abolição do Estado democrático e atentado à soberania
Nesta segunda‑feira, 21 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a investigação contra Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) por iniciativa da Procuradoria‑Geral da República (PGR). O parlamentar é acusado de quatro crimes qualificados cometidos nos Estados Unidos desde março, durante ações para pressionar o governo Trump a impor sanções contra ministros do STF e a PGR, além de buscar anistia para participantes do golpe de 8 de janeiro.
O despacho do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, lista os seguintes delitos:
O primeiro crime é coação no curso do processo, conforme o Art. 344 do Código Penal, por tentar influenciar sanções internacionais que visam autoridades envolvidas no julgamento de seu pai.
O segundo é obstrução de investigação de organização criminosa, tipificado pela Lei 12.850/2013, por tentar atrapalhar a apuração dos ataques de 8 de janeiro, ao condicionar sanções ao perdão aos golpistas.
O terceiro crime é abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359‑L), por tentativa de interferência violenta na democracia ao envolver pressões externas que ameacem poderes como o Judiciário.
O quarto delito é atentado à soberania nacional (Art. 359‑I), imputado por negociar com governo estrangeiro com impacto contra o funcionamento institucional do Brasil.
Esses fatos ganharam força a partir de maio, após pedido formal da PGR, e principal sustento decorre da intensa atuação de Eduardo em solo americano — inclusive suas declarações públicas e contato com lideranças bolsonaristas nos EUA.
Moraes ressaltou que houve “intensificação das condutas ilícitas”, sobretudo depois que medidas cautelares foram impostas a Jair Bolsonaro.
O desdobramento do caso levou à apreensão do celular de Eduardo, restrições de deslocamento e uso de tornozeleira para Jair Bolsonaro — reforçando o cenário de pressão jurídica e diplomática que envolve figuras do clã.
Com a análise dessas acusações, o STF pode abrir caminho para inquérito formal, eventual denúncia e aplicação de medidas restritivas ao deputado — gerando ainda debate jurídico intenso sobre a responsabilização de autoridades que provocam ingerência estrangeira em troca de benefícios políticos no Brasil.
