Supremo manda PF cumprir mandados e impõe tornozeleira eletrônica a Bolsonaro
Ex‑presidente enfrenta medidas cautelares nesta sexta‑feira, com monitoramento 24h e dispositivo eletrônico; entenda o impacto.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens, expedidas no âmbito do processo sigiloso PET nº 14129, significam um novo capítulo no inquérito sobre golpismo que apura tentativas de ruptura democrática após as eleições de 2022.
A PF cumpriu mandados na residência de Bolsonaro, localizada no bairro Jardim Botânico, e também em seu escritório na sede do Partido Liberal (PL), ambos em Brasília. Durante a ação, foram apreendidos cerca de US$ 10 mil em espécie e o celular do ex-presidente.
Novas medidas restritivas:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento 24h
- Visando coibir risco de fuga, foi determinada a instalação imediata em Brasília.
- Toque de recolher domiciliar
- Bolsonaro deve permanecer em casa entre 19h e 7h, inclusive aos fins de semana.
- Proibição de acesso a redes sociais e mídias digitais
- Determinação visa impedir obstrução de justiça e campanhas via plataformas digitais.
- Restrição de contato com diplomatas e embaixadores
- Proibido se comunicar ou se aproximar de representações estrangeiras.
- Vedação de contato com outros investigados ou réus
- Inclui familiares ligados ao caso, como o filho Eduardo, que também pode receber medidas cautelares.
Contexto e implicações jurídicas:
Essas medidas cautelares visam impedir tentativas de fuga ou obstrução da investigação, além de conter articulações externas — em especial, com governos estrangeiros. O STF aceitou propostas da PGR que indicam Bolsonaro como principal coordenador de organização criminosa e tentativa de golpe, crimes com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão — já foram apresentadas as alegações finais.
A ofensiva ocorre num momento em que o ex-presidente intensificou as críticas externas — com apoio de Donald Trump — e buscou anistia internacional após o anúncio de taxas de importação automáticas pelos EUA. A defesa, por sua vez, afirmou receber as medidas “com surpresa e indignação” e aguardar a publicação integral da decisão para se manifestar.
Justificativas do STF
- Risco real de fuga, com receio de asilo internacional, especialmente nos Estados Unidos .
- Preservação da ordem pública e instrução do inquérito sobre tentativa de golpe (PET 14129).
- Prevenir obstrução das investigações por meio do uso das redes e articulação diplomática.
Aplicação prática das regras
- PF já cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro no Jardim Botânico (Brasília) e em endereços do PL.
- Foram apreendidos: valores em espécie (aproximadamente US$ 10 000 a US$ 14 000), celular, pendrive escondido para perícia na PF.
- Instalação da tornozeleira está em curso na manhã desta sexta-feira.
Próximos passos previstos:
- Instalação da tornozeleira eletrônica, o que já está sendo executado nesta manhã.
- Aguardam-se trocas de manifestação entre defesa e acusação; o STF pode definir prazo para depoimento ou audiências.
- O processo avança para julgamento definitivo — previsto entre o final de agosto e início de setembro — com base nas alegações finais realizadas no STF.
Resumo do cenário atual:
A PF está executando as ordens do STF, com apreensões de documentos, dinheiro e equipamentos eletrônicos. Bolsonaro ficou restrito em liberdade diária, sob condições rigorosas, e segue alvo de investigação robusta que ressalta seu papel central em tentativas de abalo à democracia. Enquanto isso, ele promete reagir legalmente, mas já está sob monitoramento contínuo e com a próxima fase do processo já encaminhada.
