Redação

O Ipea detonou o mito da equidade fiscal e propôs uma alíquota de 14% de Imposto Global Mínimo para quem fatura mais de R$ 50 mil por mês. A ideia é clara: igualar o peso tributário dos mais ricos ao que já pesa sobre a classe média — que em 2022 pagou em média 14,1% de efetiva em tributos sobre renda.

Hoje, o projeto em tramitação prevê cobranças entre 10% e 10% apenas para quem fatura acima de R$ 600 mil por ano. Mas, na prática, a classe média chega ao teto real de 14%, enquanto os super-ricos mantêm brechas milionárias. O Ipea denuncia essa distorção: “os mais ricos vão continuar pagando menos que a classe média”.

Ponto principal: essa alíquota não pode virar um paliativo para privilégios. O estudo defende que o cálculo deve incidir sobre toda a renda — salários, dividendos, benefícios, bônus, reembolsos — atualmente velados por isenções para bolsos milionários. E tem mais: a contribuição previdenciária, limitada por teto, reduz a carga sobre quem mais lucra — outro fator de injustiça que precisa ser superado .

O impacto fiscal é robusto. A proposta promete até R$ 145,6 bilhões extras aos cofres públicos — um incremento de quase 40% sobre o atual IRPF. A arrecadação passaria de 3,1% para 4,3% do PIB, alinhando o Brasil à Polônia, Eslováquia e Uruguai — ainda abaixo da média de 8,5% dos países ricos da OCDE.

O estudo também alerta que o governo precisa lidar com a possível fuga de capitais e evasão fiscal. A solução apontada inclui imposto sobre ganhos de capital não realizados (25%) e tributação de patrimônio (3%), como já fazem Alemanha, EUA e Canadá .

Outro ponto crítico é evitar que super-ricos abusem de deduções médicas e benefícios fiscais. Os 5% mais ricos concentram 22,4% das deduções com saúde — um gasto de R$ 26,7 bilhões em 2024. A ideia é impor limites claros e criar um crédito tributário universal que inclua medicamentos, especialmente para quem depende do SUS.

Essa proposta do Ipea põe fogo na agenda fiscal do governo e do Congresso. Exige coragem política para fechar brechas, proteger a classe média e financiar políticas públicas sem depender da cobrança sobre o consumo, que pesa sobre os mais pobres. É hora de jogar pesado na justiça tributária — e acabar de vez com a folga dos ricos.