Redação

Uma ofensiva política ganhou força no Congresso nesta quarta-feira (16/07/2025): um grupo de 13 deputados, liderados por Rosângela Moro (União‑SP) e alinhados ao bolsonarismo e ao centrão, protocolou um projeto de decreto legislativo para revogar o decreto assinado por Lula que regulamenta a Lei da Reciprocidade — ferramenta vital para reagir ao tarifão de 50 % imposto pelos EUA.

Esses parlamentares acusam o governo de ultrapassar limites legais e constitucionais ao autorizar suspensão de direitos de propriedade intelectual e patentes. Segundo o texto, essas medidas geram “grave instabilidade regulatória e jurídica” nos setores de software, biotecnologia e farmacêutica, comprometendo a soberania tecnológica e o investimento no país.

O decreto estabelece um grupo de trabalho que elaborará contramedidas — precedidas de consulta pública de 30 dias — e envia o resultado ao Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior. Os bolsonaristas criticam a formação do comitê, alegando falta de transparência, controle social e participação do setor produtivo, com risco de “instrumentalização político-ideológica” dessas medidas.

Na tentativa de amenizar o confronto, o vice-presidente Geraldo Alckmin informou a líderes do Congresso que a Lei da Reciprocidade será utilizada apenas como “último recurso”. Ainda assim, a controvérsia expõe uma corrida interna que ameaça fragilizar a capacidade do Brasil de reagir aos ataques econômicos dos EUA.

Enquanto isso, o governo Lula aplica reações firmes no plano internacional: o decreto, publicado em 15 de julho, cria critérios técnicos, jurídicos e diplomáticos claros — desde tentativa de negociação até recurso à Organização Mundial do Comércio — para eventual retalição proporcional a medidas unilaterais, inclusive restrições tarifárias, investimentos ou propriedade intelectual.

Esta disputa representa um enfrentamento entre soberania nacional e interesses corporativos velados por trás da articulação bolsonarista-centrista. Se revogado, o decreto deixaria o Brasil sem instrumentos legislativos para responder às sanções de Trump e demais arremetidas de potências. Mais grave: abriria precedente para decisões tarifas com pouca ou nenhuma supervisão democrática e técnica — em um momento em que o país tenta se impor no cenário global e proteger empregos e inovação.

Lula e seu governo enfrentam uma dupla batalha: resistir à ofensiva unilateral dos EUA e frear o avanço interno dos que sabotam a soberania estratégica do país. É hora de mobilização popular, de vozes empresariais progressistas conscientes dos riscos e de vigilância redobrada para garantir guinada soberana, democrática e técnica na defesa dos interesses nacionais.