Moraes pressiona defesa de Brazão por descumprimento de prisão domiciliar
Ministro do STF exige explicações na mira de tornozeleira — sinal claro de que controle judicial sobre acusados de envolvimento no caso Marielle não será frouxo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (16) que a defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre suposta violação das regras da prisão domiciliar. O monitoramento eletrônico acusou deslocamentos indevidos nos dias 2, 3 e 4 deste mês, ferindo condições impostas pela Justiça.
Brazão, réu no processo que apura o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, foi liberado para cumprir pena em casa após ser preso em março por decisão de Moraes. No entanto, a aparente transgressão à área permitida pelo sistema de tornozeleira eletrônica traz risco de revogação do regime domiciliar.
Com a medida, Moraes reafirma que a autorização para prisão domiciliar não representa anistia nem benefício automático — e sim privilégio condicionado ao rigoroso cumprimento das regras. A corte deixa claro que não há tolerância para deslizes que comprometam o controle do processo e a segurança das investigações.
Agora, os advogados do ex-deputado enfrentam prazo curto e ameaça real: o atraso na resposta ou a falta de justificativa plausível pode acarretar retorno imediato ao regime fechado. A movimentação reforça o papel ativo do STF na condução do caso Marielle, colocando sob vigilância qualquer movimentação que ameace a integridade do processo.
