Redação

O deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, enviou ao Procurador-Geral da República pedido para instaurar investigação, prisão preventiva e extradição do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A base legal é a Lei 14.197/2021, que trata da defesa do Estado democrático de Direito — sancionada em 2021 por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na peça, o parlamentar do PT afirma que Eduardo cometeu atos que atentam contra a democracia e a soberania nacional, por meio de articulação com o governo Trump para impor uma tarifa de 50% a produtos brasileiros. Reimont classifica essa atuação como “ato de lesa-pátria jamais visto em tempos recentes” e aponta também que Eduardo teria difundido discursos golpistas no exterior, atacando o sistema eleitoral brasileiro e conspirando para ruptura institucional, conforme os planos revelados pela Polícia Federal.

O documento ainda cita o risco concreto caso tais planos tivessem sido bem-sucedidos, alertando para as consequências graves: censura, perseguição política, tortura e assassinato de opositores, com base em exemplos históricos de regimes autoritários. Segundo Reimont, a imunidade parlamentar não protege ações que visam derrubar a ordem democrática, e a extradição ativa seria “legalmente possível diante do risco de fuga e da gravidade dos atos”.

O deputado petista conclui afirmando que a “manutenção do Estado democrático de Direito exige a responsabilização dos que conspiram contra ele”, criticando o uso da residência nos EUA como escudo. O pedido será avaliado pela PGR e, se aprovado, pode culminar na solicitação formal ao STF e à diplomacia brasileira.