Redação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, em 15 de julho de 2025, o repasse de R$ 883 milhões oriundos da Itaipu Binacional diretamente para os consumidores, por meio de Créditos nas contas de luz a serem emitidas em agosto.

Esse bônus representa um acréscimo de aproximadamente 35 % sobre o valor inicialmente previsto pela área técnica da Aneel, que estimava R$ 656,6 milhões. A decisão foi possível graças ao superávit de quase R$ 1,6 bilhão registrado pela Itaipu em 2024 entre receitas e despesas operacionais.

Parte do montante – cerca de R$ 365 milhões – foi utilizada para cobrir o déficit da Conta de Comercialização da usina. A quantia restante será convertida em descontos automáticos nas faturas entregues entre 1º e 31 de agosto. Para assegurar a futura sustentabilidade financeira da usina, foi criada uma reserva técnica de R$ 360 milhões, conforme previsto no Decreto nº 12.390/2025.

O bônus será aplicado para consumidores residenciais e rurais que tenham registrado consumo mensal inferior a 350 kWh, o que abrange uma significativa parcela popular.

O relator do caso na Aneel, Fernando Mosna, justificou a redução do valor originalmente pedido para a reserva técnica em nome de repassar mais recursos aos brasileiros afetados pela alta da bandeira vermelha, que segue vigente pela fragilidade dos reservatórios. A medida foi aprovada por unanimidade pelos diretores da agência.

A agenda inclui, também, ressarcimento retroativo de bônus relativos a 2023 — R$ 5,4 milhões para a Amazonas Energia e R$ 1,5 milhão para a CEEE Equatorial — via ENBPar ainda em julho.

Esta iniciativa integra a política de justiça tarifária do governo Lula, que já havia adotado a isenção de cobrança para baixa renda (até 80 kWh/mês) e encaminha medida provisória ao Congresso para permitir a escolha de distribuidoras residenciais, com potencial redução de até 26 % nas faturas da classe média.