Redação

A fase final do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do chamado “núcleo 1” por tentativa de golpe de Estado entrou em nova etapa após a Procuradoria-Geral da República encaminhar suas alegações finais. O documento, com pedido de condenação por cinco crimes, abre caminho para a contagem dos prazos seguintes.

Início da fase de defesas:
O ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes, deve intimar primeiro o tenente-coronel Mauro Cid — delator com acordo de colaboração premiada — para apresentar sua defesa final no prazo de até 15 dias. Subsequentemente, os demais réus terão o mesmo prazo para expor seus argumentos e requerer absolvição.

Relator prepara relatório e seu voto:
Após as defesas, Moraes irá compilar um relatório resumindo todo o processo e redigir seu voto, no qual indicará se condena ou absolve cada réu, podendo aplicar decisões distintas conforme o tipo penal. Em seguida, ele encaminhará o caso para julgamento em plenário.

Inclusão na pauta da Primeira Turma:
Com o relatório e voto elaborados, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, organizará a inclusão do processo na pauta de julgamento. A expectativa é que a data da sessão seja marcada ainda antes do recesso, visando realização do julgamento em setembro. Essa orientação vem sendo articulada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que pretende concluir o caso antes de deixar o comando da Corte.

Sessão de julgamento:
No dia do julgamento, o relator fará uma exposição inicial do caso, seguida de sustentação oral de uma hora para cada lado — acusação e defesa. A votação seguirá ordem de antiguidade dos ministros, com possível divergência entre absolvições e condenações parciais, inclusive desdobramento nos crimes imputados (organização criminosa, tentativa de golpe, dano ao patrimônio, etc.). Nova dosimetria será discutida em caso de condenação.

Importância institucional:
Especialistas e integrantes do STF avaliam que o processo representa um teste de institucionalidade da Corte, com repercussão nacional e internacional, pois envolve um ex-presidente e membros das Forças Armadas. Ainda que não haja garantia de julgamento unânime, prevalece a expectativa de que a maioria da Primeira Turma vote até setembro.