Redação

A Procuradoria‑Geral da República apresentou, em alegações finais ao Supremo Tribunal Federal, posicionamento claro contra a concessão de perdão judicial ao tenente‑coronel Mauro Cid, ex-assessor de Jair Bolsonaro. O procurador‑geral Paulo Gonet argumentou que, embora Cid tenha colaborado com o inquérito que investiga a trama golpista de 2022, sua conduta foi marcada por omissões e por uma “narrativa seletiva”, o que compromete a integridade da colaboração.

Gonet destacou que o comportamento do delator apresentou resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, e classificou seus depoimentos como superficiais e pouco esclarecedores, especialmente sobre fatos de maior gravidade. Em razão dessas falhas, a PGR solicitou que o benefício seja limitado ao mínimo legal, com redução de apenas um terço da pena, sem a conversão da prisão em medidas alternativas.

A manifestação ressalta que a omissão de informações relevantes prejudica não só o processo penal, mas também o interesse público, justificando a restrição dos benefícios previstos para colaboradores. Apesar disso, a PGR manteve o acordo de colaboração, sem pedir sua anulação, mas deixou claras as consequências de uma delação incompleta.

Agora, caberá ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e à Primeira Turma do STF avaliar se acata a recomendação da PGR. A decisão sobre os benefícios a serem concedidos a Cid deve ser adotada antes da conclusão do julgamento, previsto para ocorrer até outubro deste ano.

A atuação da PGR marca um posicionamento firme sobre a necessidade de que delações premiadas sejam pautadas pela boa-fé e pela efetividade. No caso de Mauro Cid, a defesa de benefícios foi condicionada à constatação de uma colaboração completa e sincera — exigência que a Procuradoria considera não atendida até o momento.