Rumble desafia ordem de Moraes e aciona Justiça dos EUA após bloqueio no Brasil
Rumble questiona ordem de Moraes que exige bloqueio de conta de comentarista brasileiro e pede à Justiça dos EUA que declare decisão judicial ilegítima por não seguir rito internacional
Nesta segunda‑feira, 14 de julho de 2025, a plataforma Rumble recorreu à Justiça dos Estados Unidos para contestar a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o bloqueio no Brasil de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino. A empresa alega que a decisão foi transmitida por e‑mail, sem seguir os meios formais previstos em acordos internacionais, como tratados bilaterais de cooperação jurídica.
A Rumble classificou a determinação judicial como “censura extraterritorial” e solicitou à corte da Flórida que considere o bloqueio ilegal, destacando que a ordem não foi legalmente notificada ao governo dos EUA e não possibilitou defesa prévia. A ação também busca impedir a execução de multas diárias estabelecidas pelo STF, fixadas em R$ 50 mil ou mais, sob pena de interromper o serviço no Brasil.
A mobilização jurídica ocorre em meio a um contexto tenso entre o Brasil e as plataformas digitais de origem norte-americana, intensificado após a suspensão anterior do X (ex‑Twitter) e a ameaça de aplicação da Lei Magnitsky por parte de autoridades dos EUA. A empresa argumenta que, se decisões brasileiras podem atingir serviços com base nos EUA, isso abre precedente para repercussões diplomáticas e comerciais.
1 comentário em “Rumble desafia ordem de Moraes e aciona Justiça dos EUA após bloqueio no Brasil”