Tarcísio pode sofrer impeachment por crime de responsabilidade
Juristas alertam que ações do governador paulista podem configurar usurpação de funções da União e violação da Constituição.
É urgente: o possível impeachment de Tarcísio está em pauta. O desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito, questiona: por que um governador deve agir em assuntos de política externa — função exclusiva da União? Por que esse “bom samaritano” se arvora porta‑voz de interesses que não são os do povo paulista?
Em primeiro lugar: usurpação de funções da União
Attié grave: “Querer negociar com governo estrangeiro, em nome do país, é … usurpação de função constitucional que cabe à União”.
Ele ressalta que o artigo 84, VII da Constituição atribui ao presidente da República, e só a ele, a condução das relações internacionais — nada disso pode ser delegado por um governador.
Detalhamento técnico
Tarcísio se encontrou com Gabriel Escobar, encarregado de negócios dos EUA, e declarou interesse em abrir diálogo com empresas americanas sobre o “tarifaço” — alegando cuidar dos interesses de São Paulo. Mas, tecnicamente, isso é coordenação diplomática sem mandato, o que não só invade a autoridade federal como o expõe a um crime de responsabilidade.
Por outro lado: atuando como estafeta de Bolsonaro
Attié é direto: “Tarcísio … teria o direito de ser mero estafeta de quem está sendo processado perante o STF? Evidentemente que não.”.
Sem mandato legal, o governador se prestou a intermediar demandas do ex-presidente — uma “bravata” que soa como afronta à ordem constitucional e pode configurar mais um crime de responsabilidade.
Acresce que: crime de responsabilidade e impeachment
Segundo a Constituição e a Lei nº 1.079/1950, crime de responsabilidade é qualquer ato que atente contra a Constituição, a União, a probidade administrativa ou a ordem pública.
Se confirmado entendimento da maioria na Assembleia Legislativa, Tarcísio poderá ser alvo de pedido de impeachment — primeiro via admissibilidade, depois votação qualificada.
Conclusão e apelo à ação
A hora é grave: a tentativa de privatizar a competência diplomática — cortada em nome de São Paulo! — representa entrega do lote da soberania nacional a governos estrangeiros. Não é eficiência, é espólio institucional.
É hora dos cidadãos paulistas, da oposição e dos formadores de opinião se unirem: resistir a esse ataque à Constituição. A Alesp já estuda iniciativas; cabe à sociedade pressionar.
1 comentário em “Tarcísio pode sofrer impeachment por crime de responsabilidade”