Haddad propõe taxar casas de apostas como cigarro e álcool
Medida mira lucros altos, baixo emprego e envio de arrecadação ao exterior
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou proposta para equiparar as casas de apostas virtuais a setores nocivos, como cigarro e álcool, em termos de tributação e restrições. A ideia é elevar o imposto sobre o gross gaming revenue (faturamento líquido) de 12% para 18%, por meio de Medida Provisória enviada ao Congresso, com o objetivo de desestimular o consumo excessivo e controlar externalidades sociais.
1. Tratamento fiscal do vício
Haddad argumenta que, assim como o tabaco e bebidas alcoólicas, as apostas digitais causam dependência social e geram danos à população, justificando uma cobrança maior de tributos.
2. Lucros altos, empregos baixos
Ainda sem tributos entre 2018 e 2023, as plataformas faturaram bilhões no país, mas criaram poucos postos de trabalho e transferiram grande parte da arrecadação ao exterior, sem gerar benefícios fiscais locais.
3. Alta seletiva e redução de danos
O reajuste da alíquota de 12% para 18% sobre o faturamento pretende desincentivar o consumo desenfreado, ao mesmo tempo em que aumenta a receita pública — modelo semelhante ao aplicado a produtos considerados prejudiciais.
4. Flexibilidade política e diálogo com o Congresso
Haddad garantiu que o texto da MP será negociado com o Legislativo, mantendo uma relação institucional mesmo após críticas ao andamento de outras medidas fiscais, como o IOF.
Conclusão: aposta tributária para conter riscos sociais
Ao propor uma tributação específica sobre as apostas online, Haddad busca conciliar aumento de receita, controle social e regulação de um mercado em expansão. Resta saber se a medida avançará no Congresso e conseguirá equilibrar arrecadação com moderação no consumo.
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