Moraes dá 5 dias para PGR explicar violação de celular de coronel do 8 de Janeiro
Ministro pressiona AGU a esclarecer quebra de cadeia de custódia e protege defesa de militar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente resposta em 5 dias às alegações da defesa do coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Ele sustenta que o celular apreendido durante investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro foi devolvido violado, sem lacre ou registro, ferindo a cadeia de custódia.
1. Custódia de provas em xeque
O aparelho foi entregue com o lacre rompido e sem qualquer anotação oficial que justificasse o manuseio, conforme relatado pela defesa, comprometendo a confiabilidade do conteúdo apreendido e sua validade jurídica para a acusação.
2. Prazos apertados para a PGR
Com o prazo estipulado de apenas cinco dias, Moraes pressiona a Procuradoria a detalhar o trajeto, armazenamento e devolução do aparelho — incluindo justificativas por violações e tempo de guarda entre remessa e retorno.
3. Defesa pede exclusão das provas
A tese central é que a quebra da cadeia inviabiliza as provas obtidas, exigindo que os dados do celular sejam anulados. A defesa também questiona falhas no inventário e atrasos que colocariam em dúvida toda a investigação.
4. Pressão antes do julgamento
A Ação Penal 2.417 será julgada na Primeira Turma entre 13 e 24 de junho. Caso as provas sejam consideradas impuras, a acusação contra o coronel e outros oficiais pode perder força, gerando impacto significativo no desfecho do processo.
Conclusão: prova bandeira do Estado punido por falha institucional
A decisão de Moraes coloca a PGR em cheque, forçando explicações formais sobre lapsos que podem comprometer a investigação. Em um momento decisivo para o julgamento dos envolvidos no 8 de janeiro, a validade do celular torna-se pivô central — com potencial de alterar o curso do processo.
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