Zambelli pode ser obrigada a indenizar a Câmara por manter imóvel funcional irregularmente
Deputada foragida acumula multas e expõe privilégios enquanto normas são ignoradas
A deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente licenciada e foragida por determinação do STF, continua ocupando um apartamento funcional em Brasília mesmo após o prazo legal para desocupação ter expirado. A multa diária e o valor do auxílio-moradia acumulam um débito significativo, e a parlamentar pode ser obrigada a indenizar a Câmara com base na ocupação irregular.
1. Descumprimento da norma institucional
O regulamento da Câmara exige que parlamentares licenciados desocupem o imóvel funcional em até 30 dias. Zambelli recebeu licença no início de junho, mas segue ocupando o imóvel, mantendo a mãe e o filho no local, conforme notificado formalmente pela Casa.
2. Cobranças e débito em acúmulo
A ocupação irregular gera multa diária e pagamento proporcional ao auxílio-moradia. Até o início de julho, o valor aproximava-se de R$ 5.400 — um débito que pode continuar crescendo, podendo alcançar cifras ainda mais altas se a Câmara acionar a justiça.
3. Instituição em xeque e impunidade aparente
Enquanto muitos ocupantes irregulares seriam despejados, Zambelli permanece com prestígio institucional. A situação evidencia um tratamento diferenciado para figuras políticas, abrindo espaço para acusações de privilégio e esvaziamento das normas republicanas.
4. Consequências jurídicas e políticas
Caso Zambelli não desocupe o imóvel ou pague a indenização, a Câmara poderá propor ação judicial. Mesmo de fora do país, a deputada verá seu patrimônio político e financeiro arranhado — além de alimentar debates sobre controle institucional e impunidade no Poder Legislativo.
Conclusão: símbolo de privilégios que desafiam a lei
O caso de Zambelli expõe o fosso entre regras e práticas: enquanto a norma prevê vacância automática e indenização por ocupação irregular, a deputada mantém o domínio do imóvel. Se não houver reação da Câmara, o episódio se converterá em exemplo de privilégio institucional raro e quase ilusório.
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