Moraes diz que STF provou que internet não é “terra sem lei” após 8 de janeiro
Ministro reafirma responsabilidade das big techs no combate a crimes online durante Fórum em Lisboa
No Fórum de Lisboa deste 4 de julho, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Supremo tornou claro que a internet no Brasil está sujeita à lei — especialmente após os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele defendeu que as grandes plataformas devem remover imediatamente conteúdos ilícitos, reiterando a necessidade de regulamentação responsável.
Liberdade com responsabilidade
Moraes enfatizou o equilíbrio constitucional entre liberdade de expressão e dever de responsabilidade. Segundo ele, as redes não podem funcionar como ambientes livres de regra, especialmente quando focadas em promover pornografia infantil, atentados à democracia ou incitação de ódio.
Big techs sob os holofotes
O ministro pressionou as plataformas a agirem contra conteúdos criminosos de forma eficaz, com destaque para pagamento de impulsionamentos e organização do golpe em 2023. Ele chamou atenção para a falha dos algoritmos em detectar material que instigava violação do Estado Democrático de Direito.
O impacto do 8 de janeiro
Moraes relembrou que mais de 400 envolvidos no ataque às instituições foram identificados por vídeos e mensagens nas redes. Esse exemplo, segundo ele, demonstra como a internet foi instrumentalizada para crimes sérios — o que reforça a urgência de regulamentação e responsabilização legal das plataformas.
Transparência e soberania digital
Defendendo uma regulação alinhada com padrões democráticos, o ministro disse que as redes sociais no Brasil precisam de sede legal e representação local, além de transparência algorítmica. Ele citou precedentes do STF que impõem essa exigência às big techs.
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