Projeto de Lira amplia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais
Relator pretende ajustar compensações e consolidar renúncia fiscal sem penalizar estados e municípios
O deputado Arthur Lira finalizou o esboço do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, com previsão de vigência a partir de 2026. Agora em fase de apresentação à Comissão Especial da Câmara, o texto busca equilíbrio entre retomada de justiça tributária e manutenção do equilíbrio fiscal.
A demora e o contexto político
Inicialmente previsto para ser apresentado em 27 de junho, o relatório foi adiado devido à tensão entre Congresso e Executivo após o Congresso derrubar decretos do IOF. A base do governo considerou o ambiente político desfavorável, em razão do recesso de ministros e parlamentares no exterior. Com o adiamento, a expectativa é retomar as articulações após o retorno completo das lideranças.
O núcleo da proposta: isenção, compensação e imposto mínimo
A proposta do projeto isenta totalmente quem ganha até R$ 5 mil por mês, com alívio escalonado até R$ 7 mil. Para bancar o benefício, propõe-se a criação de um imposto mínimo para rendas superiores a R$ 50 mil mensais, bem como uma taxação sobre dividendos dos mais ricos. O relatório também busca garantir que eventuais perdas de receita dos estados e municípios sejam compensadas por mecanismos federais.
Trajeto legislativo e cronograma
Após apresentação na Comissão Especial, o relatório deve ser discutido, poderá ter vistas e votado até a primeira quinzena de julho, antes do início do recesso parlamentar, com expectativa de envio ao plenário logo em seguida. Também já foi realizada audiência pública para debater impactos da proposta.
Apoio político e resistência
Pesquisa apontou que 88% dos deputados apoiam a medida principal de isenção até R$ 5 mil mensais. Mesmo assim, o apoio está condicionado à fórmula de compensação e neutralidade fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que as negociações caminham bem e que o relatório será apresentado formalmente quando estiver pronto e sustentado tecnicamente.
Dilemas e desafios
O maior entrave à aprovação é a compensação aos entes subnacionais. Lira afirmou que não votará sem uma garantia concreta de que estados e municípios não sofrerão prejuízos. Há também pressões para trazer ao texto mecanismos de taxação justa sobre altas rendas, sem espantar investimentos.
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