Justiça dos EUA ordena transferência de participação da Argentina na YPF para quitar dívida de US$ 16 bilhões
Tribunal de Nova York determina que Argentina entregue 51% da estatal de petróleo a credores, ameaçando reservas e estratégia econômica do governo Milei
Em 30 de junho de 2025, um tribunal federal de Nova York, presidido pela juíza Loretta Preska, determinou que a Argentina transfira em até 14 dias sua participação de 51% na YPF, estatal de petróleo e gás, para o BNY Mellon. O objetivo é satisfazer parte da condenação de US$ 16,1 bilhões, resultante da expropriação da Repsol em 2012.
Motivo da decisão
A ação foi movida pelos fundos Petersen Energia Inversora e Eton Park Capital Management, financiados pelo Burford Capital, que alegam que a Argentina falhou em oferecer proposta de compra aos acionistas minoritários quando nacionalizou a YPF sob o governo de Cristina Kirchner.
Impacto político e econômico
- A decisão representa forte revés para o governo liberal de Javier Milei, que busca privatizar estatais e atrair investimentos estrangeiros.
- A transferência, se executada, inviabilizaria o plano de usar a YPF como motor de recuperação econômica via exploração do gás de Vaca Muerta.
- A medida comanda atenção mundial: ativos argentinos fora do alcance estão vulneráveis a execuções judiciais externas.
Falta de imunidade soberana
Embora a Argentina tenha invocado imunidade soberana, a juíza Preska rejeitou o argumento com base na “exceção de atividade comercial” da FSIA americana, afirmando que a nacionalização teve efeitos comerciais — o que permitiu a penhora das ações mesmo sendo estatais.
Próximos passos
A Argentina já recorreu em Londres e está apelando nos EUA. No entanto, a juíza retém a exigência de entrega imediata. A política nacional impõe que qualquer transferência de ativos estatais necessite aprovação parlamentar — o que pode atrasar ou até inviabilizar a execução.
Por que isso importa
- Precedente internacional: mostra que decisões judiciais estrangeiras podem efetivamente atingir ativos nacionais estratégicos.
- Fragilização da soberania: o episódio expõe limite do escudo jurídico dos países frente às dívidas em tribunais internacionais.
- Balanço entre investimento e vulnerabilidade: tentar privatizar para atrair capital pode deixar ativos vulneráveis a disputas legais externas.
Conclusão
A exigência de entrega de quase metade da YPF impõe dilema econômico-jurídico inédito no governo Milei. A Argentina enfrenta risco de perder ativos cruciais sem alternativas claras para quitar a alta dívida judicial — sinalizando um impasse entre interesses internos, soberania e tensões com tribunais internacionais.
2 comentários sobre “Justiça dos EUA ordena transferência de participação da Argentina na YPF para quitar dívida de US$ 16 bilhões”