Motta e Alcolumbre vão ao STF para defender o protagonismo do Congresso nas emendas
Presidentes da Câmara e do Senado apontam a defesa da constitucionalidade das emendas parlamentares como central para manter a autonomia orçamentária do Legislativo.
1. Representantes do Congresso no STF
Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, participaram de audiência pública no Supremo Tribunal Federal para debater a constitucionalidade das emendas parlamentares. Cada um teve 30 minutos para expor seus argumentos perante o relator Flávio Dino.
2. Defesa da autonomia legislativa
Ambos defenderam o direito do Congresso de manter controle sobre essas emendas, consideradas impositivas e símbolos de protagonismo parlamentar. Argumentaram que retiradas ou restrições ao mecanismo ameaçariam a representatividade dos deputados e senadores.
3. Clima de tensão com o Judiciário
A iniciativa foi interpretada como um recado claro ao Supremo: o Legislativo não abrirá mão de sua parcela de poder orçamentário. A audiência, convocada por Flávio Dino, tem sido marcada por posturas firmes dos parlamentares contra eventuais interferências judiciais.
4. Agenda e próximo debate
Na sequência da defesa dos presidentes, participaram representantes da Procuradoria-Geral da União e de ministérios federais, seguidos por membros do Tribunal de Contas da União. O debate visa subsidiar o STF em ações que questionam falta de transparência e critérios nas emendas.
Por que isso importa
- Equilíbrio entre os Poderes: reforça tensão entre Legislativo e Judiciário sobre controle orçamentário.
- Influência nas cidades e estados: altera destino de recursos públicos e desafios locais.
- Precedente legal: resultado da audiência pode definir limites institucionais permanentes.
O que acompanhar
- A posição final do relator Flávio Dino.
- Reportes do STF sobre decisões futuro sobre emendas.
- Reações do Planalto, Congresso e outros atores institucionais.
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