Haddad classifica derrubada do IOF como “inconstitucional” e avalia ação no STF
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusa o Congresso de exceder competência legislativa ao revogar decreto que aumentava alíquotas do IOF e avisa que o governo estuda recorrer ao Supremo.
Governo discorda e planeja resposta judicial
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que juristas do governo classificam como “flagrantemente inconstitucional” a decisão do Congresso que revogou o decreto que aumentava o IOF. Ele sinalizou que a alternativa estudada é ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da derrubada.
Três caminhos em análise
Haddad explicou que, além da via judicial, o governo avalia duas outras frentes:
- Nova fonte de receita — como dividendos de estatais ou petróleo;
- Cortes orçamentários chegando a R$ 12 bilhões adicionais, com impacto em saúde, educação e habitação.
A decisão final caberá ao presidente Lula, após consulta a AGU e à equipe econômica.
Ação movida com base em acordo anterior
O ministro destacou surpresa com a pauta relâmpago do presidente da Câmara, Hugo Motta, que não teria respeitado o acordo fechado anteriormente entre Executivo e Legislativo. Haddad relatou que acreditava haver consenso, e que a iniciativa seria um ataque à constitucionalidade do decreto.
Implicações para o equilíbrio fiscal
A derrubada do aumento do IOF representa perda de receita estimada entre R$ 10 e R$ 12 bilhões, comprometendo o arcabouço fiscal do governo, que previa até R$ 20 bilhões extras. A judicialização surge como expectativa de reverter essa fragilidade orçamentária, caso a via política fracasse.
O que acompanhar
- Decisão do presidente Lula sobre judicializar ou buscar alternativas fiscais;
- Posicionamento formal da AGU e PGFN sobre a constitucionalidade da medida;
- Reações do STF e desdobramentos no orçamento federal.
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