Senado aprova aumento de deputados federais para 531 cadeiras
Em cumprimento a decisão do STF após o Censo de 2022, o Senado confirma criação de 18 novas vagas na Câmara, gerando expectativa de impacto orçamentário e retornando o texto à Câmara para aprovação final.
Por que o número de deputados subiu
O aumento de 513 para 531 deputados ocorre em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a atualização imediata das cadeiras da Câmara com base no último Censo (2022). Para evitar que estados perdessem representação, o Congresso optou por criar 18 novas vagas em vez de realocar as existentes.
Como será feita a distribuição
As 18 cadeiras adicionais serão distribuídas conforme crescimento populacional em nove unidades da federação, beneficiando Amazonas, Pará e Santa Catarina com quatro vagas extras cada; Rio Grande do Norte e Mato Grosso com duas; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná com uma cadeira a mais por estado. Nenhum estado perderá deputados.
Processo legislativo e urgência cumprida
O projeto (PLP 177/23), aprovado inicialmente pela Câmara em maio e relatado no Senado por Marcelo Castro (MDB‑PI), avançou com urgência: recebeu 41 votos a favor e 33 contra. Como sofreu alterações — incluindo novas emendas que impedem aumento de despesas e limitam critérios de futuro realinhamento —, retornará à Câmara para nova votação, antes de seguir à sanção do presidente Lula.
Riscos orçamentários e atenção ao impacto
A ampliação poderá elevar gastos em aproximadamente R$ 64–65 milhões ao ano com salários, benefícios e estrutura. A Mesa da Câmara afirmou que o orçamento atual já comporta esse aumento sem necessidade de suplementação, mas a medida também terá efeitos cascata nas assembleias estaduais, conforme cláusula constitucional que relaciona a composição de bancadas estaduais aos deputados federais.
Debate e reação popular
A proposta enfrenta rejeição popular: pesquisa Datafolha apontou 76% de desaprovação da população. Nos bastidores, críticos afirmam que o aumento representa custos desnecessários num momento de aperto fiscal. Já as bancadas favoráveis defendem que a mudança era constitucionalmente obrigatória e que respeita o princípio da proporcionalidade populacional.
O que observar daqui pra frente
- Resposta da Câmara: se aprovar sem mudanças, o projeto vai direto à sanção presidencial; caso contrário, retorna ao Senado.
- Risco de judicialização: Estados contrários podem recorrer ao STF caso haja perda de vagas ou distorções na distribuição.
- Efeitos futuros nas assembleias: a mudança nas bancadas federais influenciará a composição legislativa estadual no próximo ciclo.
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