Câmara aprova atualização da tabela do Imposto de Renda e mantém isenção até 2 salários mínimos
Casa aprova urgência para projeto que ajusta a faixa de isenção do IR, garantindo não cobrar imposto para quem ganha até R$ 3.036 mensais, mesmo após aumento do salário mínimo.
Proposta aprovada com regime de urgência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 16 de junho de 2025, em votação simbólica, a urgência para tramitação do projeto que atualiza a tabela de Imposto de Renda. A proposta busca corrigir a faixa de isenção para até dois salários mínimos — hoje, R$ 1.518 por mês — equivalentes a R$ 3.036 mensais, em razão do reajuste do mínimo no começo do ano.
Correção necessária após aumento do salário mínimo
Com o novo salário mínimo, a faixa zero de tributação (que anteriormente cobria até R$ 2.259,20) passou a estar defasada. A Medida Provisória 1.294/2025, publicada em abril, já reajustou a faixa isenta para até R$ 2.428,80, o que, com dedução simplificada, amplia a isenção para rendimentos até R$ 3.036 mensais. O projeto aprovado busca transformar essa correção em lei, evitando que haja perda de direitos se a MP caducar.
Impacto direto para os contribuintes
- Isenção garantida para quem recebe até R$ 3.036 por mês, evitando que trabalhadores com dois salários mínimos comecem a pagar IR.
- A medida beneficia cerca de 10 milhões de pessoas que, de outra forma, passariam a estar sujeitas à tributação.
- A aprovação de urgência acelera o debate em plenário, dispensando análise em comissões e licenciando votação direta do mérito.
Próximas etapas do processo legislativo
Apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT‑CE), com relatoria de Arthur Lira (PP‑AL), o texto agora será debatido e votado no plenário. Para se tornar lei, precisará passar também pelo Senado até 25 de agosto, prazo final antes da MP perder validade. Enquanto isso, segue valendo os novos parâmetros atualizados pela MP.
Relevância no contexto econômico e social
A correção da tabela evita redução do poder de compra dos trabalhadores de renda baixa, bem como contraria a defasagem histórica do IR, sem ajustes desde 2015. Também abre caminho para discussões futuras sobre ampliar a isenção até ganhos de R$ 5 mil mensais — proposta já em tramitação na Câmara.
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